Uma nova lei no Quirguistão, país localizado na Ásia Central, impõe restrições ainda mais severas às minorias religiosas, incluindo Cristãos.

     O presidente quirguiz, Sadyr Japarov (na foto), recentemente assinou a nova “Lei Religiosa”, que mantém as restrições à liberdade de religião ou crença no país, além da Lei de Emenda, que aumenta as multas para aqueles que infringirem as disposições da Lei Religiosa.

     Com isso, o governo passa a adotar medidas que dificultam a prática livre da fé por esses grupos minoritários, com exigências mais rigorosas para registo oficial e restrições às atividades religiosas.

      Isso além de limitar a liberdade religiosa, que também coloca em risco a diversidade cultural e espiritual do país.

     O Parlamento aprovou ambas as leis nas segunda e terceira leituras em 26 de dezembro de 2024, com 76 votos a favor, nenhum contra e 12 abstenções.

     A nova Lei Religiosa, que substitui a legislação de 2008, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2025, enquanto a lei de emenda passou a trer efeito a partir de 3 de fevereiro.

     "A nova lei não melhora em nada para praticarmos a nossa fé, pelo contrário, torna mais difícil", disse um líder protestante ao grupo norueguês de direitos humanos ao Forum 18. "Eu deixei de acreditar em qualquer melhoria nas leis ou na atitude do governo em relação aos Cristãos”.

Registo obrigatório e membros oficiais

     A nova lei religiosa determina que todas as comunidades religiosas devem obter registo estadual antes de poderem operar, além de exigir um número de membros oficiais mais do que o dobro do exigido anteriormente.

     O registo passa a ser válido apenas para comunidades com pelo menos 500 membros adultos (em vez dos 200 exigidos pela lei atual) residindo numa única região do país.

     De acordo com o líder protestante, isso representa um problema, pois eles “têm dificuldade em recolher assinaturas de 200 pessoas no momento para se registar numa localidade."

     Além disso, "se por acaso o registo for concedido a uma igreja, ela será obrigada a registar-se a cada 10 anos. Isso forçá-las-á a repetir o mesmo processo oneroso", explicou ele.

     A solicitação de registo deve incluir informações sobre os fundamentos da doutrina e da prática; a história de sua origem; as formas e métodos de suas atividades, a atitude em relação à família e ao casamento, à educação, à saúde de seus seguidores.

     "As autoridades não querem a participação das igrejas protestantes no processo de tomada de decisões sobre a liberdade religiosa em nível nacional ou regional. Elas querem limitar o nosso exercício da liberdade o máximo que puderem", enfatizou o líder protestante.

Registo de locais de culto e pregadores

     Todos os locais de culto das comunidades religiosas registadas também devem ser registados na Comissão Estadual de Assuntos Religiosos (SCRA).

     A construção de locais de culto em terrenos de propriedade privada é proibida, assim como o uso de residências particulares para realizar reuniões religiosas com outras pessoas – os cultos domésticos.

     “Obter esse registo será um processo difícil, já que a polícia secreta, o Ministério do Interior e o gabinete do prefeito local terão que dar permissão […] e as reuniões para culto serão quase impossíveis para muitas igrejas", disse a fonte ao Fórum 18.

     A nova lei também afirma que qualquer pessoa que "esteja envolvida na divulgação de uma religião por vários métodos (inclusive por meio dos média e da Internet)" é considerada um pregador e deve ser registada pela SCRA.

     Além disso, "somente aqueles que tenham educação religiosa superior especializada ou geral podem atuar como pregadores" e devem ser registados todos os anos.

     Os protestantes denunciaram que “não está claro se um pregador é definido como pastor de uma igreja, o que permitiria às autoridades locais ou à SCRA bloquear, obstruir ou punir os pastores”.

Atividades públicas sempre com autorização

     Organizações religiosas e instituições educativas registadas só podem realizar eventos nas suas próprias instalações, em locais de peregrinação e em cemitérios.

     Devem notificar a administração local e a SCRA com 10 dias úteis de antecedência sobre a data, o local e o programa de quaisquer outros eventos religiosos que planeiem realizar em outros lugares. Essas entidades podem negar a permissão sem precisar de justificar a decisão.

     A nova lei de alteração estabelece que aqueles que “exercerem a liberdade de religião ou crença sem permissão” serão punidos com uma multa de 20.000 Soms (aproximadamente 225 euros), equivalente a três semanas de salário médio no Quirguistão, e 65.000 Soms (aproximadamente 730 euros) para organizações.

Outras restrições

     Estas são as principais mudanças da próxima lei religiosa, mas há muitas outras que restringirão a liberdade religiosa e tornarão a vida quotidiana dos Cristãos e dos demais grupos religiosos muito difícil.

     Essas medidas incluem, entre outras:

     - Censura de todos os textos e materiais religiosos pela SCRA;

     - Proibição da distribuição de literatura ou materiais religiosos em locais públicos;

     - Proibição da educação religiosa para crianças ou adultos sem a permissão da SCRA;

     - Exigência de notificação à SCRA para indivíduos que viajam para o exterior para estudar em escolas religiosas;

     - Regisro obrigatório para missões e missionários estrangeiros;

     - Proibição de membros eleitos do governo local e do Parlamento de realizar atividades religiosas.

     "Temo que, se essas mudanças forem adotadas e se as autoridades continuarem as suas estratégias anteriores, muitas igrejas encerrarão", concluiu o líder protestante no Quirguistão.