21-04-2025 - Cristão registado como muçulmano vence longa batalha na Justiça

     Sufyan Masih, um trabalhador Cristão de 24 anos em uma olaria no Paquistão, obteve uma vitória significativa numa batalha legal para corrigir sua identidade religiosa em documentos.

     O caso teve início quando seu empregador o registou fraudulentamente como muçulmano no seu Cartão de Identidade Nacional, prática que o manteve em trabalho forçado ao reter os seus salários e impedi-lo de retornar para a sua família.

     O empregador alegou ter “adotado” Masih, utilizando essa justificativa para a alteração religiosa no registo oficial. Tanto ele quanto a sua família, que são analfabetos, desconheciam essa falsificação quando o registo foi realizado.

Burocracia

     Este caso está inserido num contexto mais amplo de discriminação religiosa no Paquistão, onde o sistema de Cartão de Identidade Nacional tem sido frequentemente usado para prejudicar minorias religiosas.

     As autoridades paquistanesas, comumente, recusam-se a permitir a alteração da identidade religiosa nos registos oficiais, a menos que um erro seja comprovado ou uma conversão ao islamismo tenha ocorrido.

     Em maio de 2024, o juiz civil Mian Usman Tariq rejeitou o pedido de Masih para ser reconhecido como Cristão, com base na crença islâmica de que todos nascem muçulmanos.

     Diante da recusa, a família de Masih procurou a assistência jurídica da ADF International, uma organização de defesa dos direitos humanos. Em uma apelação posterior, um juiz civil decidiu a seu favor, reconhecendo que Masih foi vítima de uma “conversão” fraudulenta e permitindo que ele restaurasse sua identidade cristã nos documentos oficiais.

Pressão

     Este desfecho ocorre no meio da crescente pressão da União Europeia, que tem alertado o Paquistão sobre questões de direitos humanos, incluindo a repressão contra minorias religiosas, conversões forçadas e o uso de leis de blasfémia para perseguir Cristãos. A União Europeia destacou que, caso essas questões não sejam abordadas, isso poderá afetar negativamente as relações comerciais entre os dois países.

     Tehmina Arora, diretora de advocacia da ADF International para a Ásia, comemorou a decisão, destacando que o caso de Masih ilustra como as leis paquistanesas podem ser manipuladas para prejudicar Cristãos.

     Arora enfatizou a dificuldade que enfrentam os Cristãos no Paquistão ao tentar alterar a sua identidade religiosa, uma vez que são erroneamente registados como muçulmanos, uma violação grave da liberdade religiosa.

     O caso foi inicialmente iniciado em setembro de 2022, quando Masih buscou assistência legal após a recusa da Autoridade Nacional de Banco de Dados e Registo do Paquistão em corrigir os seus documentos.

     Durante o processo judicial, foram apresentadas provas, incluindo a certidão de batismo de Masih, e seus pais testemunharam sobre sua fé cristã. No entanto, um tribunal civil, em maio de 2024, inicialmente rejeitou o pedido de Masih, mas após uma apelação bem-sucedida, a decisão foi anulada pelo juiz Ahmad Saeed em novembro de 2024.

     Apesar de a apostasia não ser explicitamente criminalizada no Paquistão, ela é considerada uma infração grave pela jurisprudência islâmica e pode ser punida pelas leis de blasfémia.

     Masih enfrentou o risco de ser acusado de apostasia, o que poderia resultar em acusações contra ele ou sua família sob as leis de blasfémia. No entanto, a vitória de Masih tem como base o direito internacional à liberdade religiosa, sendo o Paquistão signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante a liberdade religiosa.

     A Constituição do Paquistão, no seu Artigo 20, também assegura aos cidadãos o direito de professar, praticar e propagar a sua religião.

- in The Christian Post

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