04-06-2025 - Supremo Tribunal do Reino Unido decide que definição de “mulher” é feita com base no sexo biológico

Tribunal

     Decisão define que uma pessoa transgénero não deve ser considerada uma mulher.

     O Supremo Tribunal decidiu esta quarta-feira que a lei da igualdade do Reino Unido define uma mulher como alguém que nasce biologicamente com o sexo feminino. Assim são rejeitados os argumentos do governo escocês que inclui as mulheres transexuais, avança a Associated Press.

     Os cinco juízes do Tribunal decidiram por unanimidade que o termo 'mulher' refere-se apenas a uma mulher biologicamente associada ao seu sexo biológico. 

      Esta decisão define que uma pessoa transgénero não deve ser considerada uma mulher.

     O Tribunal defende que esta decisão "não retira a proteção das pessoas trans" e, diz que estas estão "protegidas contra qualquer discriminação com base na mudança de sexo". 

     Este caso decorre de uma lei de 2018 que foi aprovada pelo Parlamento escocês onde foi estabelecida que deve existir uma representação feminina de 50% nos conselhos de administração dos organismos públicos do país. Desta forma, todas as mulheres transgénero deviam estar incluídas no cumprimento desta norma.

- in Correio da Manhã

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