22-11-2025 - Um juiz ordena a uma mãe do Maine que não leve a filha à igreja nem lhe leia a Bíblia

     O Supremo Tribunal Judicial do Maine está prestes a decidir se um tribunal inferior se excedeu ao proibir uma mãe de ler a Bíblia à sua filha de 12 anos ou de a levar à igreja.

     Na semana passada, o Supremo Tribunal do estado ouviu os argumentos orais no caso , uma disputa entre a autoridade judicial e os direitos parentais. O Liberty Counsel, uma organização legal sem fins lucrativos de inspiração religiosa, representa a Emily Bickford. Ela contesta uma ordem de custódia de dezembro de 2024 que a proíbe de levar a filha, Ava, à igreja Calvary Chapel em Portland, Maine, EUA.

     Segundo a Liberty Counsel, Bickford e o pai de Ava, Matthew Bradeen, nunca se casaram depois de ela ter engravidado. Emily manteve a custódia principal de Ava, enquanto Mathew tinha direito a visitas.

      Após frequentar a Calvary Chapel durante três anos, a jovem Ava decidiu fazer profissão de fé. Partilhou a notícia com o pai, mas este, segundo relatos, ficou furioso.

     A Liberty Counsel afirma que o pai procurou “um juiz da ACLU” e “trouxe de avião um ex-professor de sociologia marxista da Califórnia” para testemunhar que a Calvary Chapel, ou qualquer igreja que acredite na Bíblia, é, na realidade, “uma seita” que é “psicologicamente prejudicial”.

     O Tribunal de Distrito de Portland decidiu a favor do pai de Ava, determinando que Emily é “uma mãe adequada, exceto pelo facto de ser cristã”, explicou a Liberty Counsel num comunicado.

     O juiz determinou que Bickford não podia levar a filha a nenhuma igreja sem a aprovação do pai. A Liberty Counsel afirma que a ordem é tão ampla que, se aplicada, poderia impedir a menina de se relacionar com os amigos da igreja ou com qualquer membro da Calvary Chapel Portland. Se Ava fizer novas amizades que frequentem a igreja, supostamente teria de cortar todo o vínculo com elas.

     Além disso, segundo relatos, Ava não pode participar em celebrações de Natal, Páscoa ou outros eventos cristãos, incluindo casamentos, funerais ou visitas a hospitais com pessoas associadas à Calvary Chapel. Não lhe é permitido ter contacto com qualquer organização religiosa nem ler a Bíblia ou literatura religiosa.

     “Ava deseja frequentar a igreja e estar com os amigos da escola dominical. Mas esta ordem de custódia afastou-a completamente da Calvary e dos seus amigos, impedindo-a de aprofundar a sua fé cristã. Isto tem sido devastador e dilacerante para Emily e Ava. Esta situação ocorre desde dezembro de 2024”, escreveu Mat Staver, fundador e presidente da Liberty Counsel.

     Emily contesta a ordem judicial, alegando que a decisão viola os seus direitos como mãe. A Liberty Counsel procura revogar a ordem e restaurar o direito de Emily, protegido pela Primeira Emenda, de transmitir as suas crenças religiosas à filha.

     “Isto afecta não só a nossa família, mas também as famílias de todas as crianças cristãs”, disse Emily aos jornalistas após os argumentos orais.

     Staver argumentou perante os juízes que as provas apresentadas no tribunal inferior não atingiam o nível de dano necessário para tomar tal decisão, segundo o News Center Maine.

     “Não foi constatado qualquer abuso ou negligência”, disse Staver, referindo que o processo apenas mostrava que a criança “em algum momento apresentou ansiedade”, teve “um ataque de pânico”, deixou “notas pela casa” e escreveu num caderno que a imagem de um demónio lhe dava medo.

     “Não pode constituir um dano imediato e substancial que justifique esta alteração drástica e que prive um pai adequado do direito de educação religiosa do filho”, explicou Staver.

     Ele acrescentou que a ordem dava ao pai “autoridade absoluta e irrevogável para negar qualquer tipo de associação, incluindo a leitura da Bíblia ou filosofia religiosa, a frequência de qualquer igreja ou evento, ou a relação com qualquer pessoa… ou qualquer igreja ou organização religiosa”.

     A advogada de Mathew, Michelle King, respondeu dizendo que o tribunal tem o dever de proteger o interesse superior da criança quando há registo de danos, mesmo que isso implique limitar os direitos de educação religiosa dos pais.

     “Claro que, ao tomar decisões sobre menores, os tribunais consideram, com razão, questões como as preocupações dos pais e a liberdade religiosa. Mas o bem-estar da criança deve ser sempre primordial, como foi neste caso”, declarou à Newsweek.

     A decisão do Supremo Tribunal do Maine poderá reestruturar a forma como os estados decidem sobre os direitos parentais, a liberdade religiosa e o testemunho de peritos em disputas de custódia.

     “As implicações desta ordem representam uma séria ameaça à liberdade religiosa”, disse Staver.

     Entretanto, Emily mantém a esperança de que o tribunal decida a seu favor, não só pelo seu bem, mas também pelo da filha.

     “Ela quer ir à igreja. Sente falta dos amigos, e espero realmente que isto seja revertido. Tem de ser assim. É inconstitucional”, disse Emily.

     Os juízes do Maine indicaram que emitirão um veredicto nas próximas semanas.

- in CBN News

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