07-02-15 - Ministério Público brasileiro quer anular lei que garante Bíblias em escolas
Desde 2011 todas as escolas do Rio de Janeiro são obrigadas por lei a terem pelo menos uma Bíblia em seus estabelecimentos, porém isso pode mudar após uma ação do Ministério Público carioca que visa anular essa decisão.O MP-RJ entrou com uma Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) a pedido do militante ateus Eduardo Banks, que ficou conhecido pelo pedido em 2010 para mudar a lei Áurea, visando obrigar o país a indenizar descendentes dos antigos donos de escravos na época em que a lei aboliu a escravatura no Brasil.
Na representação de Banks, lavrada e atendida pelo MP-RJ, é dito que a lei que assegura Bíblias em todas as escolas do estado é contraditória e inconstitucional, além de ferir o estado laico e possuir “vício de iniciativa”. O militante já mostrou seu desprezo à Bíblia em diversas publicações públicas, afirmando inclusive sentir nojo do Livro Sagrado.
A lei, criada pelo deputado estadual Edson Albertassi, crente, prevê multa de mais de R$2,5 milhões para cada escola, seja particular ou pública, que for apanhada sem uma Bíblia Sagrada na sua biblioteca. A reincidência resulta em nova multa com o dobro do valor da primeira. Porém não há histórico público de qualquer punição ou fiscalização para cumprimento desta exigência.
A ação segue para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ser julgada em breve pelo Orgão Especial da entidade.
