As organizações cristãs americanas perderam uma batalha jurídica significativa na quinta-feira (16/2). O Tribunal Superior de Washington decidiu manter a condenação, de primeiro grau, que obrigou uma florista cristã a pagar uma multa ao estado, por se recusar a fornecer flores para a cerimónia de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

     Mas não querem perder a guerra. A Alliance Defending Freedom anunciou, no mesmo dia, que vai levar o caso ao Supremo Tribunal dos EUA. Ao chegar ao tribunal, o processo deverá ser juntado a outros dois que já estão lá: um de um confeiteiro que se recusou fazer o bolo de núpcias de um casal gay e outro de um fotógrafo que se recusou registar a cerimónia nupcial de outro casal gay.

     A Alliance Defending Freedom representa a demandada Barronnelle Stutzman, dona da “empresa cristã” Arlene’s Flowers, de Richland, Washington. Outras organizações cristãs, como a conservadora Family Research Council, se somam à defesa. A florista está a receber doações de todas as partes do país para sustentar a luta.

     Os autores da ação, Curt Freed e Robert Ingersoll, são representados primariamente pelo Projeto LGBT da American Civil Liberties Union (ACLU), com o apoio de outras organizações que defendem os direitos dos gays. Eles também estão a receber doações de todas as partes do país para resistir ao ataque cristão.

     Os autores da ação defendem a tese, aceita pelo tribunal superior do estado, de que os lojistas cristãos violaram a Lei contra a discriminação de Washington. A lei proíbe discriminação em lugares públicos e privados usados pelo público com base em orientação sexual. Isso inclui lojas.

     Até as primeiras vitórias do movimento LGBT nos tribunais, as leis estaduais mencionavam vários tipos de discriminação, menos a orientação sexual. Desde então, 19 estados americanos incluíram esse ponto nas suas leis.

     As organizações cristãs, por sua vez, alegam que as empresas têm o direito constitucional de não atender pedidos que consideram “imorais”. Sustentam que a liberdade de expressão e a liberdade de religião, ambas consagradas na Primeira Emenda da Constituição do país, garantem esse direito às empresas.

     Assim, o Supremo Tribunal terá a tarefa de decidir se há ou não conflito entre a leis estaduais e o dispositivo constitucional — e, se houver pelo menos um ponto de interseção, o que pesa mais. Para o tribunal superior de Washington, a lei que proíbe discriminação com base em orientação sexual foi violada e a condenação a pagamento de multa não viola os direitos constitucionais das empresas cristãs.

Acirramento

     Os ânimos estão exaltados nas duas partes. Os cristãos afirmam que essas leis e as decisões dos tribunais estão “a esmaga” as liberdades religiosas. E que os cristãos que se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo com base em fundamentos religiosos estão a ser obrigados a abandonar suas profissões ou fechar as suas empresas para não violar a sua fé. Assim, o problema não é a multa aplicada à florista. Há muito mais em jogo.

     Os defensores dos direitos dos LGBTs rebatem que a liberdade de religião é fundamental, porém a fé cristã não dá o direito aos seus praticantes de ignorar a lei ou atacar pessoas pelo que elas são. “Quando as pessoas experimentam atos de discriminação, elas sentem que não são membros integrais e iguais da sociedade”, disse aos jornais Washington Post, Chicago Tribune.

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